Responsável pelo tratamento
Josevan Santos, advogado, NIF 316 286 125, com escritório na Rua Dr. António de Andrade, n.º 30, 4.º andar, sala 03, 4480-806 Vila do Conde. Contacto para questões de dados pessoais: adv.josevansantos@gmail.com.
Dados tratados
Nome, número de telefone, email (se indicado), assunto e o conteúdo das mensagens enviadas por WhatsApp ou email, incluindo documentos que a pessoa decida partilhar.
O formulário de contacto do site não guarda dados: prepara o texto do pedido no próprio navegador e é a pessoa que decide enviá-lo pelo WhatsApp ou por email. Os dados só chegam ao escritório quando essa mensagem é enviada.
Finalidades e fundamento
Responder a pedidos de informação, preparar a consulta jurídica e manter o registo dos contactos recebidos (diligências pré-contratuais, art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, e consentimento dado no formulário, al. a)). Cumprir obrigações legais da profissão (al. c)). Os dados sobre processos penais e situação migratória são tratados apenas na medida necessária à defesa dos direitos do titular e sob sigilo profissional (art. 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados).
Conservação
Não existe um prazo legal fixo para os contactos que não dão origem a mandato. Nos termos do art. 21.º, n.º 1, da Lei n.º 58/2019, esses dados são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade: 12 meses a contar do último contacto, para responder ao pedido e dar-lhe seguimento. Findo esse prazo, são apagados ou anonimizados (art. 21.º, n.º 4).
Os dados de clientes são conservados durante o mandato e, depois dele, pelo prazo que a lei imponha, nomeadamente para efeitos fiscais, e enquanto não prescreverem os direitos e as obrigações decorrentes do mandato (art. 21.º, n.º 3, da Lei n.º 58/2019), sempre sob sigilo profissional.
Partilha
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Só são comunicados a entidades públicas ou tribunais quando necessário à execução do mandato. O WhatsApp é um serviço da WhatsApp Ireland Limited, sujeito à sua própria política de privacidade.
Medição dos anúncios
Nas páginas de campanha, e só depois de o visitante aceitar no aviso de cookies, a etiqueta do Google Ads regista a visita e os cliques nos botões do WhatsApp para medir o resultado dos anúncios (consentimento, art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). A Google Ireland Limited trata esses dados como responsável autónoma, podendo transferi-los para os Estados Unidos ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. O conteúdo das mensagens do WhatsApp não é transmitido à Google. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé dessas páginas. Mais informação na política de cookies.
Alojamento do site
O site está alojado no serviço Cloudflare Pages, da Cloudflare, Inc., que atua como subcontratante e regista dados técnicos das visitas, como o endereço IP, para entregar as páginas e proteger o site contra ataques. A Cloudflare aderiu ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, que assegura a proteção adequada destes dados quando são tratados fora da União Europeia. O código do site é guardado num repositório privado da GitHub, Inc., que não contém dados de visitantes nem de clientes.
Direitos do titular
Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, exercidos por email para adv.josevansantos@gmail.com. É também possível apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).