Como funcionam
- Presencial: Rua Dr. António de Andrade, n.º 30, 4.º andar, sala 03, 4480-806 Vila do Conde, em dias úteis, das 9h00 às 18h00.
- Online: por videochamada, com ligação enviada depois da marcação; os documentos podem ser partilhados antes da consulta.
- Consulta de análise de perfil nos pedidos de visto: verificação do visto adequado, dos requisitos e da documentação antes do pedido.
- Consulta jurídica nos restantes assuntos: residência, nacionalidade, dever de abandono, afastamento, expulsão, defesa criminal e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
- Tudo o que é dito e partilhado na consulta está abrangido pelo sigilo profissional do advogado.
Como decorre
- MarcaçãoPelo WhatsApp ou pelo formulário de contacto, com o assunto, a modalidade (presencial ou online), o idioma e as datas relevantes do caso.
- PreparaçãoEnvio prévio dos documentos essenciais: notificações recebidas, títulos, passaporte, contratos ou decisões.
- ConsultaAnálise da situação, dos meios disponíveis e dos prazos aplicáveis.
- SeguimentoProposta de honorários por escrito para os atos a praticar, antes de qualquer intervenção.
Base legal
- Estatuto da Ordem dos Advogados, art. 92.ºSigilo profissional.
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)Proteção dos dados partilhados na consulta.
O valor da consulta é comunicado na marcação. As consultas fora do horário comercial, aos fins de semana e feriados têm honorários acrescidos.
Normas indicadas na redação em vigor à data da publicação desta página. A legislação de estrangeiros é alterada com frequência; o regime aplicável é confirmado na consulta.